O Sindicato – APEOC, legítimo representante dos trabalhadores em educação na rede pública de ensino do Estado do Ceará, tem como dever à verdade prestar informações aos pais de alunos e em especial à sociedade cearense dos porquês da greve dos professores da Educação Básica, deflagrada, oficialmente, sexta-feira, 16 de maio, em Assembléia Geral dos Professores no Ginásio Aécio de Borba, pelos seguintes motivos:
- não implantação da progressão horizontal devida desde setembro de 2008;
- não implantação do piso nacional de salário do Magistério, conforme Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República;
- decisão do governador Cid Gomes de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a ampliação da carga horária extra-classe e exclusão da gratificação do piso nacional;
- falta de decisão política do governo para adequar o atual Plano de Carreira do Magistério à Lei do Piso Nacional, com participação da categoria;
- falta de reajustamento do piso nacional, em razão do valor aluno matriculado previsto pelo FUNDEB: 19,2%;
- ausência de regularidade no pagamento dos professores com contratos temporários;
- falta de concurso público para provimento de milhares de vagas efetivas no Magistério de Educação Básica;
- ausência de gestão escolar democrática;
- falta de merenda escolar no Ensino Médio;
- avaliação de professor com punição.
Por estas e por outras razões o governo do Estado não condicionou aos professores segunda opção. A greve ou nada! A paralisação desestimula a luta por uma educação com qualidade que atenda as necessidades educacionais, com formação e capacitação, os filhos dos trabalhadores.
Reconhecendo esse direito constitucional e a educação como pilastra de desenvolvimento e bem-estar social, o Sindicato – APEOC assegura aos pais e alunos compromisso de repor as aulas do período de paralisação, tão logo o governo atenda às reivindicações da categoria: causas inadiáveis da greve.
Professora Penha Alencar
Presidenta do Sindicato – APEOC
